quarta-feira, junho 20, 2007

ASAE

Já disse aqui que considero o Estado como o maior chulo existente em Portugal. Esta característica perversa tem vindo a agravar-se e no futuro será provavelmente ainda pior.
Vou hoje falar de um dos últimos e mais temíveis instrumentos dessa opressão económica, que o Estado exerce sobre os cidadãos e a Economia : a ASAE.
Para quem ainda não conhece (brevemente todos iremos conhecê-la e muitos da pior forma), passo a apresentá-la. A ASAE é uma polícia fiscal, responsável por multar todos aqueles que não cumprirem rigorosamente todo o imenso manancial de regras, especificações e regulamentações várias, dispersos por kilómetros de decretos leis, portarias e despachos, de para aí uns 69 ministérios, secretarias de estado e direcções nacionais e regionais do “raio que o parta”. Para além disso é também responsável por selar e fechar tudo o que não estiver do agrado do poder, ou que não pagar as elevadas multas, decretadas por esse mesmo poder arbitrário e discriminatório . Por outras palavras e para que me entendam perfeitamente é uma espécie de PIDE económica, que não tortura o cidadão através da violência física, mas sim através da falência, do despedimento e do endividamento compulsivo. È pois um instrumento por excelência da pseudo democracia (ou quase ditadura) em que vivemos.
O problema situa-se também no excesso de regulamentação, na floresta de normas e exigências, com que este e anteriores governos armadilharam a economia portuguesa, para assim melhor subjugarem a livre iniciativa de cada um e para satisfazerem os interesses dos grandes capitalistas, dos mega grupos económicos e das grandes multinacionais, já que estes são os únicos que tem dimensão, poder económico e juristas suficientes para conhecerem e se adaptarem á legislação labiríntica, absurda e em permanente mudança.
Assim os pequenos comerciantes, as pequenas empresas, os pescadores, os pequenos agricultores irão um após outro falir, fechar as suas actividades, ou vendê-las e ficarem como assalariados dos grandes e poderosos.
Acredite que não estou a exagerar … e se ainda não teve nenhum “contacto de 3º grau” com os senhores desta polícia, ouça estes dois exemplos, que lhe vou contar, para que assim possa prever o que o espera, por um destes dias.
O primeiro exemplo vem de uma visita que fiz há alguns meses atrás, a uma destilaria artesanal de medronho, perdida nos confins da serra algarvia. O local era muito distante e não havia estrada, apenas um caminho de terra batida, que serpenteava penosamente entre montes e vales desertos, com casas abandonadas, mato por todo o lado e uns poucos velhotes, portugueses abandonados e desprezados a muitos kms e horas de distância do médico mais próximo. Aí, numa velha destilaria, um senhor de avançada idade também, destilava medronho, para assim conseguir mais algum dinheirito, para a sobrevivência, os medicamentos e pouco mais. A quantidade era pequena, os meios eram escassos e faltava o fruto, já que não havia quem o fosse apanhar . Mesmo assim a ASAE atacou ! Durante dias (veio ele a saber mais tarde) vigiou-o com binóculos de um monte afastado, como se fosse um daqueles perigosos terroristas … e na altura que apareceu alguém para comprar umas garrafinhas, apanhou-os com a “mão na massa”, confiscou todo o medronho armazenado em 3 ou 4 cântaros e selou a destilaria, proibindo a entrada. O caso terminou com o velhote a ter que pagar várias centenas de contos, ter que fazer obras (uma casa de banho, imagine-se !!!) na destilaria e a ter que cobrar uns euros em cada garrafa vendida, para engordar o chulo do estado, que o abandonara ali naquele desterro !!!
O segundo exemplo aconteceu há poucos dias em Portimão. Como devem saber, antes das vagas turísticas das últimas décadas, Portimão era um cidade de pescadores. Pouco a pouco a pesca tem vindo a enfraquecer, mas ainda existem muitos pescadores por cá, seja da pesca artesanal, seja da pesca em traineiras e arrastões. Aqui há uns anos, as conveniências do turismo empurraram a lota e os pescadores para a outra margem do Rio Arade, onde foi construída uma lota moderna e um novo porto de pesca. Agora e como o turismo continua a crescer o espaço ocupado por essa lota e porto começou a ser cobiçado e existem já planos para construir uma enorme marina, com respectivos equipamentos hoteleiros, que irá ocupar todo o espaço disponível nessa margem do Rio Arade, desde a ponte velha de Portimão, até Ferragudo.
Mas há um problema: então e os pescadores ?
Como não se pode exterminá-los, aparece agora um plano diabólico, para resolver o problema, e é aqui que entra a ASAE, como irão ver a seguir.
Num anterior fim de semana, dezenas de agentes desta polícia desembarcaram em Portimão, fizeram-se ao mar e multaram e apresaram todos os arrastões de pesca sedeados nesta cidade (a única excepção foi um arrastão espanhol, segundo parece). Motivo: falta de higiene !!!
Assim todos os barcos estão em terra, os pescadores no desemprego e os armadores se quiserem retomar a actividade terão que pagar ao chulo do estado, pesadas multas … ficando sujeitos a futuras novas fiscalizações e provavelmente a mais multas …
Assim e seguindo a mesma táctica com outros barcos, brevemente todos os barcos irão parar e então aí já não haverá necessidade de ter uma lota e um porto de pesca em Portimão, ficando assim o espaço livre para a futura marina e respectivos hotéis .
Macabro não acham ?
Porque é que ASAE não começa por fiscalizar o funcionamento dos organismos do próprio Estado ?
Conheço cantinas, sem condições de higiene, conheço hospitais e centros de saúde com casas de banho fedorentas, enfermarias onde os micróbios e bactérias fazem férias todos os anos, gabinetes, escolas e repartições onde os computadores funcionam à base de software pirata, carros do estado que circulam sem seguro, nem inspecções, etc, etc …
Por isso e para terminar, vá-se preparando para um provável encontro futuro com esta Pide disfarçada, saiba que dê por onde der, eles vão encontrar sempre qualquer coisa para o tramar !.... Afinal de contas, você está vivo e respira !!! Não tem vergonha de andar a consumir o oxigénio que resta neste planeta ? ….
Aí, aí ….. tem que pagar !!!

8 Comments:

Blogger Celia Luz said...

É realmente triste saber até ao ponto em que as coisas chegaram!

26/6/07 00:04  
Anonymous Anónimo said...

Viva! Não concordo nada contigo João. A ASAE pode ser chata, mas tem feito um trabalho meritório. E alguém tem que o fazer. As leis que existem, não se têm cumprido, e este pais tem vivido na maior das impunidades como tu sabes..Ainda bem que esta polícia, agora com nova direcção não se deixa subornar e não tem medo de multar.
O excesso de regulamentação, de que te queixas, não é da responsabilidade da ASAE, mas dos sucessivos governos que as criam. E das imposições da União Europeia. E esta polícia não tortura o cidadão como contas. Impede é que a maioria dos cidadãos, sejam enganados por gente que para remediar a sua vida cria negócios e empresas sem condições nenhumas de higiene ou segurança e se mantém à margem da lei. O que não é justo nem para o consumidor enganado, nem para os restantes que cumprem a lei.

Tenho trabalhado para a ASAE na área da imagem, e já me passaram pelas unhas dezenas de fotografias de traineiras e restaurantes em situações horríveis e nojentas que tu nem imaginas. Padarias com baratas, restaurantes com comida armazenada ao lado de produtos químicos perigosos, comida congelada fora do prazo e estragada pelo gelo que depois é servida nos melhores restaurantes e cafés. E consumida pelos que não tem acesso a esses bastidores.

Essa destilaria, deve ter sido alvo de denúncia, e ainda bem que obrigaram o velhote a fazer um WC. Ás tantas o homem antes de ser “apanhado com as mãos na massa” tinha-as usado para limpar o sim-senhor depois de ir ao mato largar a sua caganita, e de seguida ainda sem as lavar ir enroscar umas rolhas nas tais garrafitas de medronho.

As pequenas empresas e comerciantes de que falas devem reger-se todos pelas mesmas regras. E mais, essas multas só são passadas quando o empresário visado insiste em continuar com o seu negócio depois de já ter sido avisado e de lhe ter sido dado um prazo.
Para terminar, a ASAE também tem inspeccionado organismos do Estado. Só que estes não têm sido noticiados. Primeiro, porque este tipo de informação é filtrada e impedida de passar para os órgãos de comunicação social, e depois porque não interessa nada ao governo este tipo de publicidade, como podes imaginar.
A única critica, e eu até já falei nisto a alguns membros da administração, é que o cidadão comum tem mais conhecimento da acção policial, do que da preventiva. Há muito pouca informação sobre as tais leis que se têm que cumprir. As pessoas montam os seus negócios sem saber de nada e depois são surpreendidas com os inspectores a dizerem-lhes que tem que voltar a fazer obras. Até conheço alguns casos.
E pronto, não me alongo mais que tenho que fazer. Bjinhos. Paula

26/6/07 16:44  
Blogger JC said...

É uma opinião Paula!
Já agora és capaz de me dizer quais os organismos do Estado que foram inspeccionados pela ASAE ? E que multas tiveram que pagar ?
Quanto a restaurantes com falta de higiene, casas de banho nojentas, conheço algumas em Organismos do Estado, que só não menciono aqui, porque não tenho jeito para bufo! Mas acredita que as há !!!
Quanto á tua opinião sobre a ASAE, talvez ela se altere se algum dia tiveres algum "encontro Imediato" com algum dos seus elementos.
Beijinhos.

26/6/07 21:27  
Anonymous Anónimo said...

Olha eu não sei que organismos foram, e aonde, apenas me chegou aos ouvidos essa informação. Quanto ás tuas queixas, acho que podes sempre fazer algumas denúncias no site deles, o que até me parece pertinente, e não tem nada de bufo.
paula_((( : P

27/6/07 12:05  
Anonymous Anónimo said...

Pois é, são os "amigos" da ASAE e o Governo "amigo" que aprovou a criação de uma base de bados única para todos os funcionários públicos, passando a ter acesso centralizado a dados como a sua carreira e benefícios sociais, mas também qual a sua situação familiar, o seu património, os actos médicos reembolsados pela ADSE, a sua residência ou os automóveis que têm em seu nome ... George Orwell volta, estás perdoado !!

27/6/07 15:55  
Anonymous Andrez~ said...

Deves gostar de peixe estragado

29/6/07 02:10  
Blogger JC said...

As coisas estragadas detetam-se pelo cheiro ! As bocas porcas também !

29/6/07 14:14  
Anonymous Anónimo said...

realmente so gosta da asae quem n tem negocios, quem trabalha por conta de outrem , certo?eu ja tive uma visitinha desses srs tao simpaticos, tao simpaticos que me apetecia espancá-los.eu que sou uma simples e jovem comerciante que passa por dificuldades todos os finais do mes para pagar as contas, e um belo dia tenho a sorte de ter uma visita dessa entidade que me multou sem me dar hipotese de concertar o que estava mal e vejam lá a gravidade da situação, eu tnao tinha os preços bem visiveis na montra.é muito grave nao é?eu devia ir parar á cadeia por este crime...mas eles nao me vao prender, so me vao multar...que solidarios eles foram...ainda estou à espera da cartinha com a noticia que me vai dar o valor certo mas sei que pouco nao será...que vou fazer?fechar o meu negocio, o meu sonho que tanto me custou a abrir?por causa de uns cabrões que andam aí a estragar a vida aos pequeninos???

6/2/09 13:26  

Enviar um comentário

<< Home